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Consulado!

Qual a diferença entre embaixada e consulado? 

Basicamente, a embaixada é o órgão máximo que representa um país em território estrangeiro. Por isso mesmo, a embaixada fica localizada sempre nas Capitais Federais, mantendo principalmente funções diplomáticas e tratando de assuntos de interesse comum entre as nações. 

Os consulados, que assim como as embaixadas também representam um país dentro de outro, estão localizados nas Capitais dos Estados e servem como apoio às embaixadas, realizando serviços de concessão de vistos e atendimento aos cidadãos de seu país que residem nesse outro território. 

O que o Consulado pode fazer por você

É recomendável se matricular no Consulado ou Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde estiver vivendo temporariamente. Essa matrícula permite que, quando acontecerem imprevistos, as autoridades consulares possam tomar as medidas possíveis com maior rapidez, inclusive, se necessário, entrando em contato com sua família no Brasil.

Entre as funções dos cônsules brasileiros no exterior está a de assisti-lo no que for possível e permitido por lei, não estando de forma alguma incluída nessas funções a de agir como se fosse agente da imigração daquele país. Na dúvida, consulte o Consulado ou Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde estiver.

As convenções internacionais das quais o Brasil faz parte asseguram a qualquer cidadão, quando em território estrangeiro, o direito de entrar em contato com suas autoridades consulares e diplomáticas. Assim, se você tiver problemas com as autoridades locais onde estiver, não se esqueça de recorrer a esse direito. Lembre-se, porém, que, estando em outro país, você está sujeito às leis locais. Portanto, procure saber quais são as leis e costumes dos lugares por onde passar.

Antes da partida, verifique se é necessário visto para os países que você irá visitar, e se o seu passaporte tem validade de no mínimo 6 meses. Não se esqueça, porém, de que a inexistência de visto obrigatório não equivale à admissão automática no país e que, nos casos em que é necessário o visto, este é apenas uma expectativa de direito. A way to shop replica handbags via online store. Por isso, as autoridades da imigração do país no qual você estiver ingressando podem, eventualmente, negar sua entrada. Para evitar problemas, responda com seriedade e atenção às perguntas que o oficial de imigração lhe fizer. O Consulado não tem competência para alterar decisões das autoridades de imigração.

Lembre-se que, embora alguns países não exijam visto para turistas, se você estudar, trabalhar ou residir permanentemente, precisará de um visto específico concedido pelo Consulado estrangeiro no Brasil. Mesmo aqueles países para os quais não é necessário visto podem exigir quantia mínima para ingresso e custeio de sua viagem de turismo. Informe-se no Consulado estrangeiro antes de partir. 

Funções do Consulado Brasileiro

- Proteger, no país estrangeiro, os interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais;

- Aconselhar os brasileiros com problemas legais e jurídicos; 

- Agir na qualidade de notário e oficial de registro civil, efetuando procurações, testamentos, registros de nascimentos, casamentos, óbitos e alistamento militar de brasileiros, bem como a legalização de documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil;

- Expedir passaportes e vistos de entrada no Brasil para estrangeiros;

- Auxiliar os brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras;

- Auxiliar a localização de cidadão brasileiro;

- Dar assistência ao cidadão que esteja em dificuldades (doença, acidente, roubo, processo judicial, prisão etc.);

- Promover, quando for o caso, a repatriação de cidadão brasileiro desvalido;

- Agir na qualidade de Juiz Eleitoral quando houver eleições no exterior e receber, em nome da Receita Federal, declaração de Imposto de Renda de brasileiros domiciliados no exterior. 

Para localizar os endereços dos diversos Consulados e Embaixadas existentes no nosso país, bem como os do nosso país localizados em outros países Clique aqui 

Fonte: www.lfg.com.br / Ministério das Relações Exteriores

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